1º governo da Frente Popular - coligação de
partidos de esquerda. Plataforma principal: democratização
das relações entre Estado e Sociedade Civil. Ausência
de recursos para investimentos - Reforma Tributária - potencialização
dos recursos próprios / “Quem tem mais; paga mais”/
Ex: Reformulações do IPTU e ISSQN. Primeira proposta
de Orçamento Participativo (OP): discussão pública
do orçamento e recursos para investimento - coordenado pela
Secretaria de Planejamento Municipal. Proposta da Prefeitura de regionalização
do OP- 5 regiões. Debate com as lideranças comunitárias
e sindicais - definição das 16 regiões: Ilhas,
Humaitá - Navegantes, Leste, Lomba do Pinheiro, Norte, Nordeste,
Partenon, Restinga, Glória, Cruzeiro, Cristal, Centro-Sul,
Extremo-Sul, Eixo- Baltazar, Sul e Centro. 1ª Reunião
do OP - Zona Norte, no Sindicato dos Metalúrgicos - 200 participantes.
Criado o Serviço de Educação de Jovens e Adultos
(SEJA).
1990
Aprovação da Lei Orgânica Municipal em 03.01.90.
O OP passa a ser coordenado pela Coordenação de Relações
com a Comunidade (CRC). Criação do Gabinete de Planejamento
(GAPLAN), responsável pelo planejamento orçamentário,
mudando o padrão tradicional de fazer o orçamento. GAPLAN
e CRC estão vinculados diretamente ao Gabinete do Prefeito.
Criação do Conselho Municipal do Plano de Governo e
Orçamento. Critérios para eleição de delegados
na 1ª rodada - 5 pessoas: 1 delegado.Critérios para distribuição
de recursos nas regiões: população carente, população
total, contribuição para a organização
da cidade, mobilização popular e carência de infra-estrutura.
1991
Distribuição dos recursos por setor de atividade ao
invés da política de concentração dos
investimentos nas áreas de carência máxima. A
hierarquização é feita por órgãos
da administração. Dois critérios foram abandonados:
o da mobilização popular e o da importância da
região para a organização da cidade. Novo critério:
a prioridade da região. Critérios para a distribuição
de recursos: carência de serviços ou infra-estrutura
urbana da região, população em área de
carência máxima de serviços ou infra-estrutura
da região, população total da região e
prioridade da região.Criação do Fórum
Regional do Orçamento Participativo(FROP).Aprovada a lei que
disciplina a concessão do direito real de uso aos ocupantes
de áreas de propriedade do poder público municipal (Lei
nº 242 de 09.01.91). Criação do Conselho Municipal
de Educação e do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente. Criação do Programa
Municipal de Educação Infantil - atendimento às
crianças de 0 a 6 anos.
1992
Reforço das relações com a comunidade: criação
do Coordenador Regional do Orçamento Participativo (CROP).
Introdução de sete temas para hierarquização:
saneamento básico, regularização fundiária,
transportes, saúde, organização da cidade, pavimentação
e educação.Multiplicação dos espaços
de participação, como os Conselhos Populares e os Conselhos
Tutelares. Criação do Conselho Municipal da Saúde
(CMS).Aprovada a lei que institui o Banco de Terras (Lei nº269
de 22.01.92).
1993
2ª gestão da Administração Popular. Novo
nome para o tema pavimentação: Pavimentação
Comunitária. Plano Plurianual elaborado internamente pelo governo
é apresentado para aprovação no COP. Realização
do Cidade Constituinte - Qual a cidade que queremos no futuro? I Congresso
da Cidade - aprovação das diretrizes, projetos e ações
da cidade que se deseja. Alterações no Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU): aprovado na Câmara de Vereadores
a progressividade no tempo (alíquota progressiva). Aprovada
a Lei 312 que regulamenta a função social da propriedade.
Criação da Unidade Financeira Municipal (UFM) como unidade
de correção dos tributos (impostos, taxas e contribuição
de melhoria). Criação dos Conselhos Escolares em 19.01.93.Início
do projeto “Escola Cidadã”: participação
da comunidade nas escolas.Criação do convênio
com creches comunitárias: recursos públicos e gerenciamento
da comunidade. Papel prioritário da Prefeitura na política
de Assistência Social do município articulando ações
que se encontravam dispersas.
1994
Criação das Temáticas: Circulação
e Transporte, Saúde e Assistência Social, Educação,
Cultura e Lazer, Desenvolvimento Econômico e Tributação
e Organização da Cidade e Desenvolvimento Urbano. Primeira
discussão e aprovação do Regimento Interno no
Conselho Municipal do Plano de Governo e Orçamento. Constituição
da Comissão Paritária que coordena e planeja as atividades
do Conselho, com quatro representantes do governo e quatro conselheiros
eleitos. Criação da Comissão Tripartite composta
por Governo, Conselho e Sindicato dos Municipários de Porto
Alegre (SIMPA) que trata sobre o ingresso de pessoal na administração
do município. Início da discussão dos critérios
técnicos e gerais no Conselho de forma sistemática.
Redefinição do critério de eleição
para delegados: 20 participantes – um delegado e a fração
maior do que dez. Parcela dos delegados é tirada também
nas reuniões intermediárias: dez participantes –
um delegado na reunião de maior quórum.1ª Prioridade
de toda a Cidade: Regularização Fundiária. Plano
de Desenvolvimento Econômico: programas e projetos para dinamização
da economia da cidade. Entra em vigor a lei do IPTU progressivo no
tempo e que define as Áreas Urbanas de Ocupação
Prioritária (AUOPS).Inicia-se o processo de municipalização
da Saúde - o município se responsabiliza cada vez mais
pelas áreas sociais. Criação do Conselho Municipal
de Transportes Urbanos (COMTU) e do Conselho Municipal do Fundo de
Compras Coletivas (FUNCOMPRAS). Aprovada Lei 315 (de 06.01.94) que
dispõe sobre o Solo Criado.
1995
Alteração nos critérios gerais do OP: é
excluído o critério “população carente
da região”. O Regimento Interno passa a ter formato próprio
e é publicado.Comissão Paritária e a Tripartite
constam no Regimento Interno.Criação da Instituição
Comunitária de Crédito (ICC) Portosol. Realização
do II Congresso da Cidade: início das discussões sobre
a reformulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
Início da Constituinte Escolar e reestruturação
curricular: ensino por ciclo de formação. Criação
do Conselho Municipal de Acesso à Terra e à Habitação–
(COMATHAB) (LC 337 de 10.01.95). Município credencia-se no
Programa Pró-moradia do governo federal, aumentando sua responsabilidade
na área habitacional - descentralização da política
habitacional. Criação do Conselho Municipal dos Direitos
da Cidadania contra as discriminações e violência
(CMDC), do Conselho Técnico da Vila Tecnológica de Porto
Alegre, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e
do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). Regulamentação
do Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) (Lei 7592 de 10.01.95).
Aprovada a Lei 7593 (de 05.12.95) que dispõe sobre a instalação
de escritórios comunitários nas vilas irregulares de
Porto Alegre.
1996
Mudança nos nomes dos temas de hierarquização:
Transporte passa a ser Transporte e Circulação e retira-se
o termo “comunitária” de pavimentação.
Mudança nos critérios de eleição para
delegados: introdução do sistema de faixas. Introdução
de uma tabela de proporcionalidade no Regimento Interno para a eleição
dos conselheiros quando tiver mais de uma chapa.Mudança no
nome do Conselho: Conselho Municipal do Orçamento Participativo.
Repercussão internacional do OP: apresentado no Habitat II,
em Istambul, com a participação de conselheiro do OP.
Município assume a Secretaria Executiva da Rede de Cidades
do Mercosul. Lei Kandir e Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental
–( FUNDEF) retiram os recursos do município. Criação
do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (COMCET), do Conselho
Municipal de Agricultura e Abastecimento (CMAA), do Conselho Municipal
do Meio Ambiente (CMS), do Conselho Municipal de Desporto e do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar (COMAE).
1997
3ª gestão da Administração Popular. Elaboração
do Plano Plurianual com participação popular: discutido
nos Fóruns do OP (FROPs). Alteração no critério
de eleição dos delegados: oito faixas de proporcionalidade.
A rodada passa a ser chamada de Assembléia Geral Popular. Os
participantes da 1ª rodada são identificados para a escolha
dos delegados. Introduz-se oficialmente o nome de “Rodadas Intermediárias”.
Criação da Comissão Tripartite II composta pelo
Conselho, Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que trata
sobre o convênio das creches comunitárias. Criação
da Comissão de Comunicação do Conselho. Mudança
nos critérios gerais (pesos, notas e faixas): carência
do serviço ou infra-estrutura (peso 4 e 5 notas), população
total da região (peso 2 e 4 notas) e prioridade temática
da região (peso 4 e 5 notas).Novo tema de hierarquização
(total de 8 temas): Assistência Social; ampliação
do tema Regularização Fundiária que passa a chamar-se
Política Habitacional abrangendo regularização
fundiária, reassentamento, urbanização e unidades
habitacionais. 1ª Prioridade de Toda a Cidade: Política
Habitacional.
1998
Alteração no critério de eleição
dos delegados: quatro faixas de proporcionalidade. Conselheiros organizam
pauta de reuniões para discutir o seu papel. Novos temas de
hierarquização (total de 12 temas): Áreas de
Lazer, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico e Cultura.
O tema Desenvolvimento Econômico tem critérios técnicos
definidos no Regimento Interno. 1ª Conferência de Direitos
Humanos. Implantação de grandes empreendimentos na cidade
devem ser submetidos às diretrizes do desenvolvimento econômico.
Ex.: supermercado Carrefour.Governo Federal suspende repasses para
Estados e Municípios referentes à moradia e saneamento.
Criado o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre que implantou
o Planejamento e o Orçamento Participativo na Escola Cidadã.
1ª Prioridade de toda a Cidade: Pavimentação. Incluída
no Regimento Interno a garantia de intérprete da Língua
Brasileira de Sinais - Libras.
1999
Novo nome do Conselho: Conselho do Orçamento Participativo
(COP).Aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano e Ambiental que conta com uma representação mais
efetiva das regiões. Incluído no Regimento Interno artigo
tratando sobre as reuniões dos conselheiros. Porto Alegre ganha
o prêmio Prefeito Criança. Identifica-se necessidade
de divulgar as deliberações e encaminhamentos das reuniões
da Comissão Paritária e da Comissão Tripartite.
Inclui-se no Regimento Interno a possibilidade de constituir Comissão
Especial para acompanhar real carência de cada região.
1ª Prioridade de toda a Cidade: Saneamento Básico.
2000
Alteração no critério de eleição
dos delegados: dez participantes – um delegado. Alteração
nos critérios para eleição dos delegados nas
intermediárias. Na ficha de credenciamento do participante
das rodadas acrescenta-se a expressão “segmento”
ao qual a pessoa pertence.Para eleição de delegados
nas rodadas intermediárias determina-se reunião específica
para este fim. Coordenação do COP substitui a Comissão
Paritária, composta de quatro representantes do governo e oito
conselheiros.Introdução dos critérios técnicos
da Assistência Social. Alteração nos critérios
gerais: carência de serviço ou infra-estrutura (peso
4 e 4 notas); prioridade da região (peso 5 e 4 notas). Criação
de nova temática: Cultura. Inclui-se no Regimento Interno:
obras institucionais que exigirem recursos orçamentários
próprios, ou financiamentos de organismos nacionais ou internacionais
deverão ser debatidas previamente com a comunidade. 1ª
Prioridade de toda a Cidade: Política Habitacional. Porto Alegre
ganha o prêmio Prefeito Criança. III Congresso da Cidade
- 2 eixos de enfoque: gestão participativa e qualidade de vida.
Criação do Centro de Aplicação e Formação
de Educadores Populares. Posse do novo Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Ambiental e dos Fóruns Regionais de Planejamento com
a participação das comunidades. Inauguração
do Auditório Popular no Mercado Público - local para
as reuniões do Orçamento Participativo. Criação
do Conselho de Segurança Comunitária.
2001
4ª gestão da Administração
Popular. Novo tema de hierarquização (total de 13 temas):
Saneamento Ambiental; mudança nos nomes do tema política
habitacional para Habitação e Organização
da Cidade para Iluminação Pública. Inclui-se
no Regimento Interno que o conselheiro não pode ser agente
do Mova. Inclui-se no Regimento Interno que o acompanhamento das obras
pode ser feito pela Comissão de Obras independente de sua fase,
governo devendo providenciar o transporte. Incluído no Regimento
Interno a linguagem Braile nas plenárias. Criação
da Tripartite III: discussão das políticas de Assistência
Social. Criada no COP a Comissão de Obras, Habitação
e Área Social. Inclui-se nos critérios técnicos
da Habitação: necessidade de um cadastramento junto
à comunidade nos casos dos projetos habitacionais, evitando
a grilagem e a venda de terrenos.Inclui-se no Regimento Interno: governo
deverá responder aos conselheiros(as) das regiões/temáticas
as questões levantadas pelos mesmos nos informes das reuniões.
OP - Internet: possibilidade de enviar sugestões via internet
com análise prévia do governo e sendo obrigatória
a avaliação e deliberação nos Fóruns
de Delegados do OP (www.portoalegre.rs.gov.br/op/default.htm).Discussão
da Proposta do Plano Plurianual pela população em geral,
nas instâncias de base do OP, no Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano e Ambiental e Conselhos Setoriais.Criação do
Grupo de Trabalho Modernização do OP - internamente
ao governo - para propor melhorias. Aprovação da proposta
de realização de cursos de capacitação
sobre o Orçamento Participativo / Porto Alegre. Porto Alegre
sede do Fórum Social Mundial.
Significado
do OP
