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História
 
Nas eleições de 1988 para a prefeitura de Porto Alegre, a Frente Popular (Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista Brasileiro, Partido Verde e Partido Socialista Brasileiro) foi vitoriosa. O principal compromisso político era a democratização do Estado com a participação ativa da população. Para transformar o discurso em prática, o novo Governo Municipal, já em seu primeiro ano, criou uma nova maneira de formular e acompanhar o orçamento. Este sistema foi denominado Orçamento Participativo.

Porto Alegre rompeu com a tradição de elaborar o orçamento municipal a portas fechadas, entre técnicos que detinham o saber e governantes com pleno poder político. Hoje, a elaboração e a execução do Orçamento Municipal são realizadas com a participação da população, através de um amplo debate que acontece ao longo do ano. Nesses encontros são definidos os valores de receita e de despesa onde serão feitos os investimentos e quais prioridades, obras e ações serão desenvolvidas pelo governo.

O Orçamento Participativo iniciou com uma imensa pesquisa participante com o objetivo de definir as demandas para o exercício seguinte. Num primeiro momento, o desafio foi viabilizar uma relação democrática e participativa entre o poder público municipal e os cidadãos de Porto Alegre, com base na discussão e definição de prioridades para a cidade.

A primeira dificuldade enfrentada foi a regionalização da cidade. O documento base que se dispunha naquele momento era o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, onde o município era dividido em quatro zonas, em nada coincidente com o recorte desenvolvido pelos movimentos populares urbanos. Depois de vários encontros com lideranças comunitárias, a cidade foi dividida em dezesseis regiões, vigentes até hoje. Estas regiões têm sofrido divisões internas, denominadas microrregiões.

Outra dificuldade, que também apareceu no início do processo, foi que além da inexistência de modelos pré-concebidos de como realizar uma co-gestão dos recursos públicos e da falta de experiência decorrente da novidade dessa proposta, o governo municipal contava com 98% do orçamento comprometido com o pagamento de pessoal.

Essa situação caótica das finanças municipais ocasionou grandes dificuldades à administração, deixando-a sem capacidade alguma de investimentos na cidade, impossibilitando, desta forma, o atendimento à qualquer demanda que estivesse sendo reivindicada pela população.

A escassa participação durante os dois primeiros anos foi reflexo direto da conjuntura municipal. Em 1989, as expectativas da população eram bem maiores que a capacidade de resposta da administração, o que ocasionou um retraimento na participação em 1990. Esta participação se altera de forma crescente, a partir do momento que o Município readquire sua capacidade de investimento, principalmente através da realização de uma Reforma Tributária.

A partir de 1991, o Orçamento Participativo transformou-se num processo que passou a mobilizar cada vez mais as comunidades de todas as regiões. Tornando-se uma referência nacional e internacional pelos resultados positivos obtidos na gestão da administração pública.

ANO PARTICIPANTES
1990 976
1991 3.694
1992 7.610
1993 10.735
1994 9.638
1995 11.821
1996 10.148
1997 11.908
1998 13.687
1999

16.813

2000 15.331
2001 18.583
2002 28.907
2003 23.520*

Fonte: CRC - PMPA - *Os dados da participação de 2003 corresponde até a rodada única. A totalização final será apresentada em janeiro de 2004