| Nas eleições de 1988 para a prefeitura de Porto Alegre,
a Frente Popular (Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista Brasileiro,
Partido Verde e Partido Socialista Brasileiro) foi vitoriosa. O principal
compromisso político era a democratização do
Estado com a participação ativa da população.
Para transformar o discurso em prática, o novo Governo Municipal,
já em seu primeiro ano, criou uma nova maneira de formular
e acompanhar o orçamento. Este sistema foi denominado Orçamento
Participativo. Porto Alegre rompeu com a tradição
de elaborar o orçamento municipal a portas fechadas, entre
técnicos que detinham o saber e governantes com pleno poder
político. Hoje, a elaboração e a execução
do Orçamento Municipal são realizadas com a participação
da população, através de um amplo debate que
acontece ao longo do ano. Nesses encontros são definidos
os valores de receita e de despesa onde serão feitos os investimentos
e quais prioridades, obras e ações serão desenvolvidas
pelo governo.
O Orçamento Participativo iniciou com uma imensa pesquisa
participante com o objetivo de definir as demandas para o exercício
seguinte. Num primeiro momento, o desafio foi viabilizar uma relação
democrática e participativa entre o poder público
municipal e os cidadãos de Porto Alegre, com base na discussão
e definição de prioridades para a cidade.
A primeira dificuldade enfrentada foi a regionalização
da cidade. O documento base que se dispunha naquele momento era
o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, onde o município
era dividido em quatro zonas, em nada coincidente com o recorte
desenvolvido pelos movimentos populares urbanos. Depois de vários
encontros com lideranças comunitárias, a cidade foi
dividida em dezesseis regiões, vigentes até hoje.
Estas regiões têm sofrido divisões internas,
denominadas microrregiões.
Outra dificuldade, que também apareceu no início
do processo, foi que além da inexistência de modelos
pré-concebidos de como realizar uma co-gestão dos
recursos públicos e da falta de experiência decorrente
da novidade dessa proposta, o governo municipal contava com 98%
do orçamento comprometido com o pagamento de pessoal.
Essa situação caótica das finanças
municipais ocasionou grandes dificuldades à administração,
deixando-a sem capacidade alguma de investimentos na cidade, impossibilitando,
desta forma, o atendimento à qualquer demanda que estivesse
sendo reivindicada pela população.
A escassa participação durante os dois primeiros
anos foi reflexo direto da conjuntura municipal. Em 1989, as expectativas
da população eram bem maiores que a capacidade de
resposta da administração, o que ocasionou um retraimento
na participação em 1990. Esta participação
se altera de forma crescente, a partir do momento que o Município
readquire sua capacidade de investimento, principalmente através
da realização de uma Reforma Tributária.
A partir de 1991, o Orçamento Participativo transformou-se
num processo que passou a mobilizar cada vez mais as comunidades
de todas as regiões. Tornando-se uma referência nacional
e internacional pelos resultados positivos obtidos na gestão
da administração pública.
| ANO |
PARTICIPANTES |
| 1990 |
976 |
| 1991 |
3.694 |
| 1992 |
7.610 |
| 1993 |
10.735 |
| 1994 |
9.638 |
| 1995 |
11.821 |
| 1996 |
10.148 |
| 1997 |
11.908 |
| 1998 |
13.687 |
| 1999 |
16.813 |
| 2000 |
15.331 |
| 2001 |
18.583 |
| 2002 |
28.907 |
| 2003 |
23.520* |
Fonte:
CRC - PMPA - *Os dados da participação de 2003
corresponde até a rodada única. A totalização
final será apresentada em janeiro de 2004
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