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Significado do OP
 
O Orçamento Participativo, implementado em Porto Alegre a partir de 1989, tem sido o principal instrumento de democratização da gestão municipal, que vem ocorrendo com a participação direta da população na definição de prioridades para os investimentos públicos.

O processo efetivou uma nova prática de gestão da coisa pública, pois rompeu radicalmente com a prática de elaborar o orçamento do município dentro de gabinetes. Prática que contribuiu para manter a população afastada do processo de decisão por longos anos.

Este espaço de decisão estabeleceu - a partir da discussão dos investimentos municipais em obras e serviços - uma espécie de "contrato social" que opera como regulador dos direitos e como elemento construtor de uma cultura pública democrática, onde são definidos critérios de eqüidade e justiça para a aplicação dos recursos municipais.

O exemplo de Porto Alegre demonstra uma possibilidade concreta de construção de uma cidadania ativa e qualificada na gestão dos recursos públicos, capaz de formular proposições para sua cidade. A perspectiva democrática é ampliada através de prioridades que buscam a superação da exclusão social.

A participação direta do cidadão no levantamento de suas necessidades e na priorização dos investimentos provoca uma modificação nas relações sociais e políticas, resgatando a soberania popular como fundamento do respeito ao poder público.

O Orçamento Participativo, através da participação e fiscalização da sociedade, torna-se cada vez mais um instrumento importante no combate à corrupção e ao clientelismo.