| O Orçamento Participativo, implementado em Porto Alegre a
partir de 1989, tem sido o principal instrumento de democratização
da gestão municipal, que vem ocorrendo com a participação
direta da população na definição de prioridades
para os investimentos públicos.
O processo efetivou uma nova prática de gestão da
coisa pública, pois rompeu radicalmente com a prática
de elaborar o orçamento do município dentro de gabinetes.
Prática que contribuiu para manter a população
afastada do processo de decisão por longos anos.
Este espaço de decisão estabeleceu - a partir da
discussão dos investimentos municipais em obras e serviços
- uma espécie de "contrato social" que opera como
regulador dos direitos e como elemento construtor de uma cultura
pública democrática, onde são definidos critérios
de eqüidade e justiça para a aplicação
dos recursos municipais.
O exemplo de Porto Alegre demonstra uma possibilidade concreta
de construção de uma cidadania ativa e qualificada
na gestão dos recursos públicos, capaz de formular
proposições para sua cidade. A perspectiva democrática
é ampliada através de prioridades que buscam a superação
da exclusão social.
A participação direta do cidadão no levantamento
de suas necessidades e na priorização dos investimentos
provoca uma modificação nas relações
sociais e políticas, resgatando a soberania popular como
fundamento do respeito ao poder público.
O Orçamento Participativo, através da participação
e fiscalização da sociedade, torna-se cada vez mais
um instrumento importante no combate à corrupção
e ao clientelismo.
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