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Data: 17 de Julho de 2010 (sábado)

Tramandaí/RS 

PROGRAMAÇÃO 

08:30hs – Inscrições e Credenciamentos

09:00hs – Saudações e Informações Administrativas. Apresentação da Programação e Objetivos do Seminário

09:30hs – Tema 1 – Legislação, Marcelo Cafrune, Ong CIDADE

10:30hs – Tema 2 - Usucapião Coletivo e Individual, Marcelo da Silva Ragnin, Bitencourt e Ragagnin Advogados Associados

11:30hs – Tema 3 - Estatuto das Cidades e suas Ferramentas, Ceriani de Morais, Educadora Popular/MNLM

12:30hs – Almoço

13:30hs – Tema 4 - Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, Jaqueline Menegassi

14:30hs – Tema 5 - Programa Minha Casa Minha Vida, Gilberto Aguiar, Conselho Nacional das Cidades

15:30hs – Propostas e Encaminhamentos

16:30hs – Apresentação de Vídeo

17:00hs - Encerramento

Objetivos:
• Capacitar lideranças comunitárias no esclarecimento e organização para atuarem na regularização fundiária utilizando ferramentas legais.
• Analisar a Legislação e as formas de utilizar o usucapião coletivo e ou individual nas áreas passíveis desse recurso.
• Utilizar o Estatuto das Cidades como ferramenta para efeitos de Regularização Fundiária.
As ZEIS, seu significado, legislação, seu agravamento e possibilidade de propor alterações no Plano Diretor do Município.
• Analisar o Programa Minha Casa Minha Vida, enquadramento para as famílias de 0 a 6 salários mínimos e sua utilização nas cidades com menos de 50.000 habitantes.
• Levar aos líderes comunitários, sindicatos, ONGs e cidadãos com interesse especial no Tema Regularização Fundiária e suas peculiaridades esclarecimentos e capacitação para atuarem em suas regiões de acordo com a Legislação vigente utilizando Leis específicas como ferramentas para tal.
• Regularização Fundiária – dar prioridade e mecanismo de geração de renda, política ambiental, IPTU progressivo, remembramento de lotes, concessões, direito de superfície, preempção, desapropriação, outorga e onerosa, mobilidade urbana e a cidade como um negócio(?!). A sensibilização do Governo em relação ao problema.
• Estratégias, programas e projetos, normas e flexibilidade, instrumentos para viabilizar políticas.
• Para integrarmos a cidade como um todo, devemos combater a desigualdade e exclusão atrativa e competitiva em parceria entre governo, iniciativa privada e comunidade elevando assim a política social urbana no reconhecimento da cidade informal, promovendo o acesso à terra urbana. 

Fica a pergunta: Que cidade nós queremos????

Organização: 

Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural
Associação de Moradores da Zona Nova Sul
Associação de Moradores do Bairro São Francisco II
Secretaria Municipal de Planejamento 

Realização: 

Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Secretaria Municipal de PlanejamentoLocal: A definir 

Apoios:Prefeitura Municipal de Tramandaí
CDL/Tramandaí
SORRIDENT/Tramandaí
Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural
Associação de Moradores da Zona Nova Sul
Associação de Moradores do Bairro São Francisco II
Jamboo Turismo