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Módulo I – Democracia, Movimentos Sociais e Direito à Cidade: 

O Direito à Cidade (o que é a cidade/direito ao convívio/ estruturas de proteção/ solidariedade/conexão às redes/ diferentes noções de cidade); Direitos Humanos, Democracia e Movimentos Sociais; Educação popular; A desigualdade na cidade de Canoas (histórico e realidade atual da questão urbana no município); A Política Municipal de Segurança de Canoas/ Projeto Pacificar; O Movimento Nacional pela Reforma Urbana e a Constituição Federal de 1988/ Os Objetivos e Princípios Fundamentais da República Federativa Brasileira/ A função Social da propriedade / O Estatuto da Cidade.

Módulo II – Mediação de Conflitos e Acesso à Justiça: 

Introdução à Mediação de Conflitos (A mediação como resolução pacifica de conflitos/ Diferença da mediação para outras formas de resolução de conflitos/Papel do mediador e a função social da mediação); Limitações nos relacionamentos pelas expectativas e ilusórios/Limitações na percepção e nas soluções /Aspectos sociológicos - paradigmas, ideologias, ilusórios/Conflitos, tipos de conflitos e formas de abordagens; Acesso à Justiça, Assessoria Jurídica Popular e serviços legais Inovadores; Experiência da implantação do Núcleo de Prática Jurídica em Mediação no SAJUIR/UNIRITTER.

Módulo III - Regularização Fundiária e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos: 

A Constituição Federal de 1988 e o Princípio Fundamental à Moradia/ estatuto da Cidade/ Diretrizes e Instrumentos de Regularização Fundiária/ Os Instrumentos Urbanísticos e a Regularização Fundiária: A Concessão Especial para fins de Moradia (Requisitos/Legitimidade/Desafetações e Desgravames) / A Usucapião Especial Urbana (Requisitos/ Legitimidade/A Usucapião Especial Urbana no Estatuto da Cidade); Os Instrumentos Jurídicos e a Regularização Fundiária (cont.) - A Lei Federal n. 11977/2009 (regularização fundiária de interesse social) / Lei municipal n. 5495/2010 (Programa Canoas Minha Terra): Concessão de Direito Real de Uso/ Demarcação Urbanística/ Legitimação de Posse/ Permissão de Uso; Mediação/ Negociação de Conflitos Fundiários Urbanos no âmbito do PRF (Audiências Públicas/ Aprovação de Projeto/ Definição de Comissão / Reuniões com Atingidos/ Câmara Setorial de Regularização Fundiária/ Lei “Canoas Minha terra” – Procedimentos de gestão democrática e de decisão compartilhada; O caso “Guajuviras” (apresentação e reflexão da RF do CAIC); Trabalho de encerramento do Curso – Aplicação dos conhecimentos do curso para estudo de caso.

Os capacitadores que atuaram no curso foram: Betânia Alfonsin (PUC); Eduardo Pazinato (Prefeitura de Canoas); Jacques Alfonsin (ONG ACESSO); Jaqueline Severo da Silva (Prefeitura de Sapiranga) João Farias Rovatti (UFRGS e ONG CIDADE); José Clóvis de Azevedo (IPA e ONG CIDADE); Luciano Silveira Pimentel (Instituto São Francisco/CPCA) Marcelo Cafrune (ONG CIDADE); Mariza Aparecida Chuma Iracet (UNIRITTER) Paulo Berni (Prefeitura de Canoas); Rafaela Duso (Instituto São Francisco/CPCA); Roberto Luiz Decó (Prefeitura de Canoas); Sergio Gregório Baierle (ONG CIDADE) Thais Pereira Siqueira (UNIRITTER); Vládia Regina Athayde Paz (Instituto São Francisco/CPCA).