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Notícias |
| Minha Casa, Minha Vida: qual parte caberá ao OP? |
| Cidade |
| 2009-11-03 17:17:00 |
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Dia 20 de outubro, esteve presente na reunião do Conselho do OP o diretor do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), Dr. Humberto Goulart. O objetivo principal da reunião era esclarecer e definir os critérios de distribuição das moradias que serão construídas com recurso do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida. Os conselheiros estavam muito preocupados com a falta de informação do DEMHAB e com a baixíssima execução de obras, além da questão da indefinição dos critérios para distribuição das casas. A única notícia que se tem até o momento é o início da construção de 300 apartamentos na Restinga para famílias com renda de zero a 3 salários mínimos. Ao todo serão 15 mil moradias para esta faixa de renda em Porto Alegre. De acordo com o site da Caixa Econômica Federal (CEF), “serão 292 moradias com 43,20 m2 e oito unidades com 45,58m2 que serão adaptadas para pessoas com deficiência. O prazo da construção é de 12 meses e será executada pela empresa Epplan Construções. O valor de cada unidade será de R$ 44.770,98.” Mais informações sobre o Minha Casa, Minha Vida no RS, clique aqui. Em relação aos critérios, os conselheiros propuseram nas reuniões da Comissão de Movimentos e DEMHAB e em reuniões do COP que 60% das unidades construídas de zero a 3 SM seriam para as demandas reprimidas do OP. No entanto, o DEMHAB, até o momento não teria assegurado que este será o critério. Dessa forma, o diretor Goulart apresentou uma proposta de distribuição das unidades construídas, na qual 6 casas seriam para as demandas do OP e outras 14 seriam para outros segmentos, como mulheres chefes de família, idosos, moradores de rua, movimento de luta pela moradia, brigadianos, entre outros. Se valer esta distribuição, as demandas do OP teriam somente 30% das unidades construídas. No dia 16 de outubro, o Prefeito Fogaça lançou uma Comissão de Análise e Aprovação da Demanda Habitacional Prioritária (CAADHAP) no Executivo e encaminhou a minuta do Projeto de Lei Complementar do “Minha Casa, Minha Vida Porto Alegre”. Nesta minuta consta que a seleção dos beneficiários do Programa será feita pelo DEMHAB (Artigo 5º). Para ler a Minuta, clique no ícone "baixe aqui" ao final do texto. Ao tomar conhecimento do Projeto de Lei entregue à Câmara de Vereadores, o que ocorreu durante a reunião e não pelas mãos do DEMHAB, mas sim do CIDADE, os conselheiros questionaram o Diretor: afinal quais critérios valerão? Diante dos questionamentos dos conselheiros, o DEMHAB pareceu recuar. Um dos assessores presentes na reunião afirmou que, através de telefonema recebido do Ministério das Cidades, este teria dito que quem vai definir os critérios é o próprio Ministério. É neste cenário, de incertezas, total falta de informação e transparência que os conselheiros do OP estão buscando garantir que os recurso s do Programa Federal de construção de moradias para baixa renda contemple as demandas do OP. Talvez os conselheiros devessem mobilizar as regiões, envolver os delegados e as comunidades que têm demandas gravadas no OP para pressionar o DEMHAB e garantir que, no mínimo, 60% das unidades sejam para o OP. Isto foi construído com os movimentos populares e com o Departamento de Habitação e deve ser respeitado. Mesmo que o Ministério das Cidades defina alguns critérios, muito provavelmente eles poderão ser adequados à realidades de cada município. Outro ponto questionável é a falta de áreas públicas para construção de casas. O DEMHAB alega a prefeitura não tem área para ceder aos empresários para que estes construam as moradias. Ao mesmo tempo, o DEMHAB reconhece que os empreendedores estão com pouco interesse na construção para baixa renda, visto que o lucro é baixo. Diante disso, não seria obrigação de um Departamento Municipal buscar resolver esta questão comprando áreas, ou mesmo deixando de doar para grandes clubes de futebol, por exemplo? Não é só na sala 10 do mercado Público que isso deve ser cobrado. Até porque muitas coisas que lá acontecem não têm a publicidade necessária. É preciso mostrar força, mobilização, articulação comunitária e política na defesa dos direitos da cidadania, principalmente daqueles que moram de forma indigna. Baixe aqui .. |