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Notícias |
| Artigo sobre Programa Federal Minha Casa, Minha Vida |
| Cidade |
| 2009-12-29 08:08:00 |
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Artigo de Mariana Fix e Pedro Fiori Arantes, escrito em julho de 2009. Trecho do Artigo: "Qual é o modelo de provisão habitacional que o pacote favorece? 97% do subsídio público disponibilizado pelo pacote habitacional, com recursos da União e do FGTS, são destinados à oferta e produção direta por construtoras privadas, e apenas 3% a entidades sem fins lucrativos, cooperativas e movimentos sociais, para produção de habitação urbana e rural por autogestão. O pacote não contempla a promoção estatal (projetos e licitações comandados por órgãos públicos), que deve seguir pleiteando recursos através das linhas existentes, com fundos menores, muito mais concorridos, e restrições de modalidades de acesso e de nível de endividamento. Esse perfil de investimento já indica qual o modelo claramente dominante e a aposta na iniciativa privada como agente motora do processo. A justificativa é a dificuldade do poder público (sobretudo municipal) na aplicação de recursos induzindo o governo federal a optar por uma produção diretamente de mercado. Desse modo, ao invés de atuar para reverter o quadro de entraves à gestão pública, fortalecendo-a, assume a premissa de que a eficiência está mesmo do lado das empresas privadas." Para acessa-lo na íntegra, clique no ícone abaixo. Baixe aqui .. |